Os parlamentares brasileiros mostraram, nesta semana, quais são suas prioridades na Câmara Federal. De modo vergonho, aprovaram na terça-feira (16) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga o STF (Supremo Tribunal Federal) a pedir autorização do Legislativo para processar criminalmente deputados e senadores.
O projeto é uma licença especial para que os congressistas possam cometer crimes de qualquer tipo – inclusive crimes hediondos –, sem risco de julgamento e condenação. Deputados e senadores já têm direito à imunidade parlamentar. Agora, eles se autopremiaram com a impunidade parlamentar. Por proteger criminosos, a proposta foi chamada corretamente de “PEC da Blindagem” e “PEC da Bandidagem”.
Já nesta quarta-feira (17), em outra manobra deplorável, a Câmara aprovou a urgência para o projeto de anistia aos bolsonaristas que tentaram dar um golpe de Estado no Brasil. Com a urgência, a medida não precisa passar pelas comissões da Câmara e já pode ser votada no plenário. Para isso, basta o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), agendar a votação.
A minoria dos membros da Câmara ficou do lado certo. No caso da urgência da anistia, por exemplo, apenas 163 dos 513 deputados votaram contra a proposta. O fato é que nenhum desses projetos tem relevância para a economia nacional ou para a vida dos brasileiros. Ao contrário: quando deputados investem em medidas de interesse próprio, a pauta dos trabalhadores fica travada.
É o caso do Projeto de Lei (PL) 1087/25, que garante isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Essa proposta tem amplo apoio da população, na medida em que eleva a renda de milhões de trabalhadores e, consequentemente, promove justiça tributária. Além disso, é uma reivindicação que mobiliza o conjunto dos movimentos sociais.
O relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) foi aprovado por unanimidade, em 16 de julho, na Comissão Especial do Imposto de Renda na Câmara. O resultado mostra que até parlamentares extremistas temem votar contra uma medida tão importante para os brasileiros. Em 21 de agosto, o plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para PL 1087.
Quase um mês depois, Hugo Motta ainda não pôs o projeto em votação. Em vez de justiça tributária para o povo, preferiu pautar a impunidade quase irrestrita para os parlamentares. Para que possa entrar em vigor já em 2026, qualquer mudança na tabela do imposto de renda precisa ser aprovada até setembro. Ao que parece, Hugo Motta usa o PL 1087 para chantagear o governo e debochar ainda mais dos brasileiros.
É como se os deputados não tivessem preocupados com a fama – cada vez mais justificada – de “pior Congresso na história do Brasil”. Não por acaso, uma pesquisa feita pela AtlasIntel entre os dias 10 e 14 de setembro mostrou que, entre os principais protagonistas da política nacional, Hugo Motta lidera em rejeição: nada menos que 78% dos brasileiros têm uma imagem negativa a seu respeito.
As manobras na Câmara merecem nosso firme repúdio. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse não endossar qualquer projeto que vise uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, e o STF já declarou que os termos propostos por deputados bolsonaristas são inconstitucionais. O Brasil precisa cada vez mais de uma frente ampla e democrática, para garantir avanços e conquistas. Não para blindar criminosos!
Alex Custodio
Presidente da Fitmetal (Federação Nacional de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil) e do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e Região, além de membro da direção nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
